A partir de 2025, o Brasil dará um importante passo na proteção dos animais de estimação com a implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), uma iniciativa que visa aumentar a segurança dos pets, combater os maus-tratos e melhorar o controle de doenças. Criado pela Lei Nº 15.046/2024, sancionada em dezembro, o cadastro tem o objetivo de reunir informações detalhadas sobre cães e gatos, oferecendo mais transparência e facilitando a localização dos animais, caso se percam.
O que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma plataforma digital que reunirá informações sobre os animais de estimação no Brasil. Através de um sistema centralizado, a lei permitirá que as autoridades monitorem e controlem mais efetivamente a saúde pública, os maus-tratos e o abandono de animais. Além disso, o cadastro tem como propósito aumentar a responsabilidade dos tutores e oferecer mais segurança no processo de adoção, venda e transações envolvendo pets.
Os tutores deverão registrar seus cães e gatos, inserindo informações sobre o animal, como raça, idade, sexo, histórico de doenças e vacinas. Um dos principais benefícios do sistema é a criação de uma carteirinha de identificação que inclui um QR Code. Esse código pode ser impresso e fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa que encontre o pet perdido possa, rapidamente, escanear o código e identificar o tutor.
Por que realizar o cadastro?
Realizar o cadastro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos é essencial por vários motivos. Um dos principais deles é a segurança. Caso o animal se perca, qualquer pessoa pode escanear o QR Code na coleira do animal e ter acesso imediato aos dados do tutor, facilitando a devolução do pet. Essa simples ação aumenta significativamente as chances de um animal perdido ser encontrado e reencontrar seu lar rapidamente.
Além disso, o cadastro contribui para o controle sanitário, permitindo o acompanhamento das vacinas e tratamentos dos animais. Isso ajuda na implementação de políticas públicas mais eficientes para a prevenção de doenças zoonóticas, como a raiva. A centralização dos dados também possibilita que o governo atue de maneira mais eficaz no combate ao abandono e aos maus-tratos, identificando rapidamente os tutores responsáveis por maus cuidados com os animais.
A criação desse banco de dados será também importante para a transparência no mercado de adoção e venda de animais, já que as informações sobre a origem e saúde dos animais estarão acessíveis e registradas de forma clara.
O cadastro é obrigatório?
Sim, a Lei Nº 15.046/2024 determina que o cadastro de todos os cães e gatos seja obrigatório a partir de 2025. Todos os tutores deverão registrar seus animais no sistema para garantir que sejam identificados e monitorados. Caso o tutor decida vender, doar ou até mesmo comunicar o falecimento do animal, ele deverá atualizar o cadastro com as novas informações.
O cadastro também permitirá que o tutor inclua dados sobre o microchip do animal, caso tenha escolhido implantá-lo. Embora o uso do microchip não seja obrigatório, ele é recomendado, pois fornece um número único de identificação que pode ser valioso em casos de perda ou roubo.
O cadastro gerará algum custo para os tutores?
O processo de cadastro em si será gratuito. No entanto, como o sistema exige uma identificação precisa do animal, o uso do microchip subcutâneo será uma das opções de registro. O microchip, embora não seja obrigatório, é altamente recomendado. Trata-se de um dispositivo do tamanho de um grão de arroz, que contém informações sobre o animal e seu tutor, acessíveis por meio de um scanner. O microchip ajuda a identificar de forma única o animal e pode ser um recurso crucial para garantir que ele seja devolvido caso se perca.
O custo do microchip pode variar conforme a clínica veterinária, mas é um investimento único que proporciona maior segurança para o animal. Vale ressaltar que, mesmo com o microchip, o cadastro no CNAD não exigirá custos adicionais além desse procedimento inicial.
Como realizar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O cadastro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos será realizado de forma digital, por meio da plataforma gov.br. O tutor deverá acessar sua conta no portal e inserir as informações solicitadas sobre o animal, como:
- Dados pessoais do tutor (nome, CPF, endereço)
- Informações detalhadas sobre o animal (nome, raça, idade, sexo)
- Histórico de saúde, incluindo vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento
- Endereço onde o animal é mantido
Além disso, o tutor poderá optar por registrar o microchip do animal, caso tenha escolhido implantar esse dispositivo de identificação. Após concluir o processo de cadastro, será gerada uma carteirinha de identificação para o animal, que conterá uma foto do pet e o QR Code. Este código pode ser impresso e colocado na coleira do animal, facilitando a identificação em caso de perda.
O cadastro será acessível ao público, permitindo que qualquer pessoa que encontre um animal perdido possa acessar as informações rapidamente e ajudar a localizar o tutor.
O cadastro já está valendo?
A plataforma ainda está em fase de testes e a Lei aguarda regulamentação. No entanto, se você é tutor de um animal, é importante ficar atento às atualizações sobre o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, pois ele se tornará uma ferramenta fundamental para garantir que os tutores cumpram suas responsabilidades e contribuam para a construção de um ambiente mais seguro e saudável para todos os pets.